Está planejando uma viagem com um menor de idade ou quer saber quando é necessária uma autorização de viagem para menores? Este guia completo vai explicar quando é preciso solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), como fazer o pedido pela internet, e as regras para que crianças e adolescentes possam viajar dentro e fora do Brasil.
Quando é Necessária a Autorização de Viagem para Menores?
A autorização de viagem para menores de idade é obrigatória em situações específicas, dependendo do tipo de viagem e de quem acompanha o menor. Veja abaixo os principais casos:
- Viagens Nacionais: Menores de 16 anos precisam de autorização dos pais para viajar desacompanhados ou acompanhados de terceiros. Entretanto, quando a criança ou adolescente viaja com um dos pais ou responsáveis legais, não há necessidade de autorização.
- Viagens Internacionais: É obrigatória a autorização para menores de 18 anos viajarem desacompanhados ou com apenas um dos pais. Em caso de viagem com um dos pais, o outro deve autorizar expressamente a saída do menor do país.
Em ambos os casos, a autorização pode ser solicitada diretamente pela internet ou por meio de documento físico com firma reconhecida. Vamos explicar agora como solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV).
Como Solicitar a Autorização de Viagem para Menores pela Internet
Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza o sistema de Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para facilitar a solicitação de permissões de viagem de menores de idade. Esse processo digital é simples e pode ser feito em poucos passos.
- Acesse o sistema do CNJ: Para iniciar a solicitação da AEV, visite o site do CNJ e procure pela opção de autorização eletrônica.
- Faça o cadastro: Tanto o responsável legal quanto o menor devem estar cadastrados no sistema com os documentos necessários.
- Envie os documentos: Será necessário enviar uma cópia digital do RG ou certidão de nascimento do menor e o RG dos responsáveis.
- Aguarde a validação: Após o envio dos documentos, o sistema fará a validação e, em alguns casos, poderá solicitar mais informações.
- Receba a autorização: Quando aprovada, a AEV será emitida e estará disponível para download. Essa autorização pode ser apresentada no aeroporto ou em terminais de embarque.
Documentos Necessários para a Autorização de Viagem
Para solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), é necessário apresentar alguns documentos essenciais. Veja a lista:
- Certidão de Nascimento ou RG do menor
- RG dos responsáveis legais
- Comprovante de residência
- Autorização judicial (em casos específicos)
Esses documentos devem ser digitalizados e enviados no formato correto para o sistema do CNJ.
O Que é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)?
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é um sistema que permite aos pais ou responsáveis legais solicitarem permissões de viagem para menores de forma totalmente online. Ela substitui a necessidade de ir até um cartório ou fórum para obter a autorização em papel, sendo válida tanto para viagens nacionais quanto internacionais.
Esse serviço agiliza o processo, principalmente em situações urgentes, e pode ser acessado diretamente no site do CNJ.
Dúvidas Frequentes sobre Autorização de Viagem para Menores
Preciso de autorização para meu filho viajar ao exterior sozinho?
Sim. Para viagens internacionais, é necessário que ambos os pais autorizem a viagem do menor, seja ele desacompanhado ou acompanhado de apenas um dos responsáveis.
Quanto tempo leva para emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)?
O prazo para emissão da AEV pode variar conforme a análise dos documentos enviados, mas normalmente é processada em até 5 dias úteis.
Posso solicitar a autorização para qualquer destino?
Sim, a AEV é válida para viagens dentro do Brasil e para destinos internacionais.
Considerações Finais
Agora que você sabe como solicitar a autorização de viagem para menores e em quais situações ela é necessária, fica mais fácil planejar a viagem do seu filho ou responsável. Não se esqueça de acessar o site do CNJ e conferir todos os detalhes antes de viajar.
